terça-feira, 9 de abril de 2013

ASAE versus Tribunal Constitucional

  
Perdoem-me a arrogância mas parece que está tudo louco. 
Exemplo 1, fictício:
Na passada sexta-feira a ASAE deslocou-se ao restaurante “Passada de Coelho” e apreendeu quatro quilos de banha de porco que se encontrava com o prazo de validade ultrapassado. A gerência do dito restaurante acusa a ASAE de inviabilizar o fabrico de «Rojões à Moda do Minho». 
Exemplo 2, real:
Foto: Carla Rosado in Público
 

Na passada sexta-feira o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento de Estado que está em execução. 
Aqui-d'el-rei, gritam desalmadamente os defensores deste governo.
Mas, humildemente pergunto, a Lei só deve ser aplicada quando não colide com interesses instalados?
A Constituição está suspensa ou foi alterada por portaria ou decreto-lei? 
São os loucos de Lisboa?


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