sábado, 7 de maio de 2016

Público vs Privado


Num Estado democrático deverá existir sempre um serviço público em áreas vitais para permitir àqueles que têm menos recursos terem acesso a determinados serviços ou atividades. Em Portugal, a Constituição da República obriga o Estado a assegurar diferentes serviços públicos, desde aqueles que se referem a áreas de soberania do Estado - defesa, segurança e justiça - à prestação de cuidados de saúde, segurança social, disponibilização de escolas e até o próprio serviço de rádio e televisão. A qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, exige ainda que se garanta a prestação universal de certos serviços básicos, como energia, transportes e telecomunicações, seja a cargo dos próprios poderes públicos, seja por empresas privadas que se obrigam a fornecê-los. Os serviços públicos constituem um elemento essencial do Estado social e do modelo social europeu.
Quando o Estado – por rotura, incompetência ou outro motivo – não consegue assegurar esses serviços ou atividades, deve recorrer ao setor privado, pagando, obviamente, por esses serviços ou atividades prestados.
Julgo que este princípio é pacífico.
O que não é pacífico – é brutal, até! (em minha opinião) – é que setores privados exijam que o Estado pague ou subsidie a sua atividade normal. Porquê?!
Vem esta minha interrogação a propósito da cruzada agora em voga do ensino privado.

  

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