Num
Estado democrático deverá existir sempre um serviço público em
áreas vitais para permitir àqueles
que têm menos recursos terem
acesso a determinados serviços ou
atividades.
Em
Portugal, a Constituição da República obriga o Estado a assegurar
diferentes serviços públicos, desde aqueles que se
referem a áreas de soberania do Estado - defesa, segurança e
justiça - à prestação de cuidados de saúde, segurança social,
disponibilização de escolas e até o próprio serviço de rádio e
televisão. A qualidade de vida das pessoas, em especial das mais
desfavorecidas, exige ainda que se garanta a prestação universal de
certos serviços básicos, como energia, transportes e
telecomunicações, seja a cargo dos próprios poderes públicos,
seja por empresas privadas que se obrigam a fornecê-los. Os serviços
públicos constituem um elemento essencial do Estado social e do
modelo social europeu.
Quando
o Estado – por rotura, incompetência ou outro motivo – não
consegue assegurar esses serviços ou atividades, deve recorrer ao
setor privado, pagando, obviamente, por esses serviços ou atividades
prestados.
Julgo
que este princípio é pacífico.
O
que não é pacífico – é brutal, até! (em minha opinião) – é
que setores privados exijam que o Estado pague ou subsidie a sua
atividade normal. Porquê?!
Vem
esta minha interrogação a propósito da cruzada agora em voga do
ensino privado.
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