Nota do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa
1. O momento socioeconómico que Portugal atravessa está a ser difícil para muitos portugueses. A Igreja é sensível ao sofrimento de todos, particularmente dos mais pobres e dos desempregados, independentemente da fé que professam. A Igreja faz parte da sociedade e, com a visão do homem e da vida que lhe é própria, é chamada a contribuir para o bem das pessoas e da comunidade nacional como um todo. A principal resposta da Igreja para o momento atual tem sido dada pelas suas instituições de solidariedade social, como prática ativa da caridade.
A Igreja e a comunidade política
2. Quando celebramos 50 anos do início do Concílio Vaticano II, é oportuno recordar o seu ensinamento, tantas vezes confirmado pelo Magistério posterior, sobretudo dos Papas. A Igreja é um Povo, uma comunidade estruturada e organizada, que assume como dever a procura do bem-comum de toda a sociedade. Esse é também o fim da comunidade política. “No campo que lhe é próprio, a comunidade política e a Igreja são independentes e autónomas uma da outra. Mas ambas, embora a títulos diferentes, estão ao serviço da vocação pessoal e social dos mesmos homens” (Gaudium et Spes, nº 76).
Segundo a doutrina do Magistério, a Igreja como comunidade intervém na sociedade a três níveis: os cristãos leigos, guiados pela sua consciência cristã, têm toda a liberdade de participação e intervenção política; as associações da Igreja, com particular relação à hierarquia, devem intervir tendo em conta o diálogo com os seus pastores; os sacerdotes e bispos têm como ministério anunciar o Evangelho e a doutrina da Igreja para todos, de modo que ela possa ser acolhida, nomeadamente no que diz respeito à sua doutrina social.
A Igreja e o atual momento da sociedade portuguesa
3. A doutrina social da Igreja, que temos sempre o dever de anunciar, ilumina a realidade, interpela a consciência dos intervenientes na coisa pública e sugere atitudes que exprimam valores.
- Prioridade na busca do bem-comum. Esta primazia da busca do bem-comum de toda a sociedade atinge todas as pessoas e todos os corpos sociais. É o caminho para construir uma unidade de objetivos, no respeito das diferenças: governo e oposição, partidos políticos, associações de trabalhadores e de empresários, etc. As diferenças são legítimas, mas a unidade na procura do bem-comum é sempre necessária e indispensável. A superação das legítimas divergências, num alargado consenso nacional, supõe sabedoria e generosidade lúcida.
- Direito ao trabalho. Este não deve ser concebido apenas como forma de manutenção económica, mas como meio de realização humana. O desemprego é, certamente, um dos aspetos mais graves desta crise, o que supõe um equilíbrio convergente de vários elementos: criatividade nas empresas, caminhos ousados no financiamento, diálogo social em que pessoas e grupos decidam dar as mãos, apesar das suas diferenças.
- Estabilidade política. É exigida pela própria natureza da democracia e da responsabilidade dos seus atores, requerendo a busca permanente do maior consenso social e político. Numa democracia adulta, as “crises políticas” deverão ser sempre exceção. Em momentos críticos, podem comprometer soluções e atrasar dinamismos na sua busca. Todos sabemos que, para superar as presentes dificuldades, não existem muitos caminhos de solução. Compete aos políticos escolhê-los, estudá-los e apresentá-los com sabedoria.
- Respeito pela verdade. O discurso público tem de respeitar a verdade do dinamismo das situações e da procura de soluções.
- Generosidade na honestidade. O bem da comunidade nacional exige de todos generosidade para não dar prioridade à busca de interesses particulares e a honestidade para renunciar a caminhos pouco dignos de procura desses interesses. Só com generosidade se pode alcançar um bem maior.
Renovação cultural
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Photo: Fátima Missionária
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- Os sistemas económico-financeiros. Portugal, membro da União Europeia e da Zona Euro, está inserido no quadro das economias liberais, vulgarmente designadas de capitalismo. A Igreja sempre defendeu, entre as expressões da liberdade, a liberdade económica, desde que as suas concretizações se submetam aos objetivos do bem-comum. Os próprios lucros das pessoas, das empresas e dos grupos devem orientar-se para o bem-comum de toda a sociedade.
- O equilíbrio entre finanças e economia. O Papa Bento XVI concretizou o pensamento da Igreja, salientando que as finanças devem ser um instrumento que tenha em vista a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento. Importa que a economia e as finanças se pratiquem de modo ético a fim de criar as condições adequadas para o desenvolvimento da pessoa e dos povos.
- Os mercados. Sujeitos a uma dimensão ética de serviço à humanidade, os mercados não podem separar-se do dinamismo económico, transformando-se em fontes autónomas de lucro que não reverte, necessariamente, para o bem-comum da sociedade.
A superação da crise supõe uma renovação cultural. A Igreja quer contribuir para esta renovação com os valores que lhe são próprios: a dignidade da pessoa humana, a solidariedade como vitória sobre os diversos egoísmos, a equidade nas soluções e na distribuição dos sacrifícios, atendendo aos mais desfavorecidos, a verdade nas afirmações e análises, a coragem para aceitar que momentos difíceis podem ser a semente de novas etapas de convivência e de sentido coletivo da vida. Nós, os crentes, contamos para isso com a força de Deus e a proteção de Nossa Senhora.
Fátima, 17 de setembro de 2012
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